Justiça de Sergipe fixa tese contra ensino domiciliar utilizando decisão do STF
TJSE manteve condenação de pais a multa, advertência e obrigação de matrícula escolar. Leia na Gazeta do Povo....
01/06/2026 10:01
TJSE manteve condenação de pais a multa, advertência e obrigação de matrícula escolar. Leia na Gazeta do Povo.